Desempregado que se queixou ao Provedor de Justiça já tem trabalho - PÚBLICO - Prevaleceu a Supremacia da Constituição: "Alcides invocava o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão de deixar de pagar ao Fisco. Alegava que acima dos seus deveres como contribuinte estava o dever de não deixar os filhos passar fome — tem dois, ambos a estudar."

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