sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

OAB - ES | "O STF rasgou a Constituição", afirma Homero Mafra em entrega de carteira

OAB - ES



19 de Fevereiro de 2016 • 18h15
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) entregou 48 novas carteiras nessa quinta-feira (18) durante cerimônia na Seccional, em Vitória. O auditório ficou lotado com a presença dos novos profissionais, amigos e familiares.
Compuseram a mesa o presidente da Ordem Homero Junger Mafra, o secretário geral Ricardo Brum, a secretária geral adjunta Simone Silveira, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados Carlos Augusto Alledi de Carvalho, o conselheiro federal suplente, Dalton Morais, as conselheiras seccionais Érica Ferreira Neves e Sayury Silva de Otoni Baptista, os conselheiros da Ordem Ricardo Tedoldi Machado e Cássio Drumond mAgalhães e a advogada representante da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira Eveline Moreira Dias.   
Confira o discurso do presidente da Ordem
Vocês recebem a carteira de advogados numa situação muito difícil da vida brasileira. Nós tivemos talvez um dos momentos mais graves da nossa história, o mais grave da histórica recente, talvez mais grave, inclusive, do que o impeachment do presidente Collor. Naquele momento do impeachment o país não estava dividido como está hoje, a sociedade brasileira pedia o afastamento do presidente Collor. Hoje a sociedade brasileira se divide, vivemos um momento muito grave e nós precisamos dos advogados como agentes de transformação da sociedade, muito mais do que os juízes.
O STF rasgou a Constituição da República e jogou por terra o princípio da presunção de inocência. Não se relativiza princípio a pretexto de combater a corrupção, praga endêmica deste país que não nasce com o governo incompetente da presidente Dilma, que nasce antes, se pensarmos o mensalão, que tem origem em terras de Minas Gerais com o ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, operando o mesmo Marcos Valério que depois opera para o PT.
Nós temos que romper com esse entrelaçamento espúrio entre grandes empresas e a classe política. Nós precisamos trabalhar uma pauta de desenvolvimento do país, mas não através de entrega de obras àqueles que mantêm bom relacionamento com os governos.
Quantas empresas vicejaram a sombra dos governos que as protegeram. É preciso que neste país dividido a voz da Ordem tenha coragem de dizer que incompetência não é razão pra impeachment e que impeachment não é terceiro turno da eleição. Não tenham dúvidas que se tiver um Fiat Elba como houve no caso Collor a Ordem vai marchar pelo impeachment, mas não há esse Fiat Elba.
Nós precisamos combater a corrupção e a violência, ninguém quer viver o clima de violência que vivemos nas nossas cidades, mas a preço de rasgar a Constituição nós dizemos não, porque essa é uma falsa solução, é uma solução de momento e quando o STF se curva ao momento o país e a nacionalidade está em perigo. O Supremo não é e não pode ser Tribunal de ocasião. O STF é aquele que zela pela Constituição e juiz não fala pela boca da opinião pública, juiz fala pela boca de princípios e tem que ter a coragem de desagradar.
Nós temos o dever de dizer, como disse o presidente Claudio Lamachia que a Ordem não aceita que se rasgue a constituição. Temos o dever de proclamar isso em todos os Foros.
O belo da advocacia é que nós podemos dizer isso, podemos resistir quando os governos degeneram em opressão, quando o Supremo Tribunal de curva a medidas de ocasião. Ninguém tem dúvida que nós não aceitamos o clima de violência, ninguém tem dúvida que é bárbaro o assassinato de uma mulher no Rio de Janeiro dentro do carro. Mas nós temos que combater com leis eficazes, com justiça eficiente, com as leis que temos não criar propostas de ocasião demagógicas e abraçá-las como se fossem solução.
O supremo trouxe a mais absoluta sensação de desconforto. Os que aplaudem hoje a decisão do Supremo, não gostariam de ser réus no processo onde as garantias públicas não são obedecidas pelos magistrados, em que o devido processo legal nada mais é do que uma inscrição da Constituição sem nenhuma eficácia.       
Quero dizer para você Matheus que a sua mãe e todos que estão aqui hoje entram no mundo da advocacia. Não tem coisa melhor que ser advogado, que defender a liberdade, do que fazer instituir o patrimônio legalmente instituído.
A paixão pela advocacia está dentro de nós.
Homero Junger Mafra

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